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Nova regulamentação do uso de Agrotóxico

28.11.2018

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, mas muito se questiona sobre o impacto desses produtos químicos no meio ambiente e na saúde das pessoas.

A mudança mais visível é a denominação, ao invés de agrotóxico passamos a nomear de pesticida, além do mais o critério é proibir apenas produtos que apresetam risco inaceitável para a saúde humano e ao ambiente.

Atualmente para aprovação de um novo agrotóxico no Brasil é preciso uma tripla análise de três órgãos do governo: o IBAMA, a ANVISA e o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Com a aprovação do projeto será criada a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), órgão que terá a finalidade de aprovar, ou não, propostas de novos agrotóxicos, seja para experimento ou utilização comercial. A Comissão será criada no âmbito do Ministério da Agricultura, com caráter consultivo e deliberativo, e também teria poderes para regulamentar boa parte da nova lei de agrotóxicos.

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